Solicitante: H*l*v*n*a M*r*a P*r*i*a C*n*t*

Status: NOVO

Data: 19/04/2024

Prazo: 09/05/2024

Especificação: Prezados, Solicito-lhes informações concernentes à disponibilidade de atendimento por gastroenterologista e endoscopista, incluindo exames de endoscopia digestiva alta, na cidade Itapiranga/SC.   Atenciosamente, Holivania Maria Pereira Canuto

Solicitante: S*l*n*e D*a* *e*e*r*s

Status: NOVO

Data: 10/03/2024

Prazo: 30/03/2024

Especificação: REQUERIMENTO A Prefeitura de Itapiranga Eu, Solange Dias Medeiros, Médica Veterinária, servidora pública em caráter temporário do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento desde Dezembro de 2017, residente a partir de então no Municipio de Itapiranga, solicito informações concernentes à cobertura de transporte público para os dias, horários e trajetos a seguir: Dias da Semana: Segunda - feira, Terça-feira, Quarta - feira, Quinta- feira, Sexta - feira, Sábado e Domingo Horário e deslocamento: 18h às 03:00h Rua Nereu Ramos, nº45. Centro- Itapiranga. CEP 89896-000 SC à rua São Bonifácio 1301, Bairro Santa Tereza. CEP 89896-000- Itapiranga - SC Atenciosamente Solange Dias Medeiros Médica Veterinária Oficial    

Solicitante: D*V*N* *I*H* *R*U*O D* *I*V*

Status: NOVO

Data: 15/02/2024

Prazo: 06/03/2024

Especificação: olá, tudo bem? me chamo Divino Filho, estou a procura de vagas de trabalho na area da saude, sou Bombeiro Civil, Enfermeiro(emergencista), Tec de  Enfermagem, tenho experencia na area. obs: o por que de está consultando por aqui? Moro em Mato Grosso, estou querendo cursa medicina na Argentina, neste momento busco morar mais proximo do país, então estou vendo possiveis vagas de emprego para facilitar esses trâmites. Desde já, muitíssimo obrigado desde já. Deus lhe abençoe.

Solicitante: B*U*A O*I*E*R*

Status: NOVO

Data: 02/02/2024

Prazo: 22/02/2024

Especificação: Boa tarde, prezados! Conforme solicitado no protocolo FalaBR 01315.2024.000001-59, segue documentação comprobatória para obter informações sobre o pagamento da nota fiscal 4472. Atenciosamente,

Solicitante: A*r*o* *e*n

Status: RESPONDIDO

Data: 17/07/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: LUIS WERLANG, brasileiro, jardineiro, inscrito no CPF nº 657.099.699-15, residente e domiciliado na Rua São Paulo, nº 120, Centro – Itapiranga/SC, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, os quais recebem intimações na Rua São José, Edifício Kliemann, nº 155, Centro – Itapiranga/SC, CEP 89.896-000, endereço eletrônico: airtonsehnadvogados@gmail.com, vem através REQUERER, no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, inciso “a”, da Constituição Federal, cópia do Processo Administrativo nº 633/2023, protocolado em 11/05/2023, que tem como objeto o “Pedido de aprovação de projeto para Regularização e Reforma de Residência unifamiliar mista com área de 352,78 m², sobre o imóvel “Lote Rural nº 17-C, da Linha Laranjeira, Matrícula nº 18.783”. Nesses Termos, Pede e Espera deferimento.

Resposta

Data: 21/07/2023

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Considerando o conteúdo dos dados solicitados, visando preservar informações sensíveis e em observância a LGPD, o acesso a integra do processo foi disponibilizado via email airtonsehnadvogados@gmail.com .

Solicitante: A*G*L F*R*A*D* *I* *E*E*

Status: NOVO

Data: 16/07/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados Sres. Junto com saudar cordialmente, solicito informações de ativos de infraestrutura pública sob jurisdição municipal, relativas às Obras de Arte Especiais (OAE, pontes de concreto armado para tráfego veicular): a) Quantidade de obras do tipo já descrito; b) Identificação (nome ou designação oficial); c) Locação (via e km, ou coordenadas); d) Ano de execução da obra; e) Histórico de inspeções e/ou manutenções de cada OAE. Atenciosamente Ángel Fernando Gil Jerez.

Solicitante: A*G*L F*R*A*D* *I* *E*E*

Status: NOVO

Data: 16/07/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados Sres. Junto com saudar cordialmente, solicito informações de ativos de infraestrutura pública sob jurisdição municipal, relativas às Obras de Arte Especiais (OAE, pontes de concreto armado para tráfego veicular): a) Quantidade de obras do tipo já descrito; b) Identificação (nome ou designação oficial); c) Locação (via e km, ou coordenadas); d) Ano de execução da obra; e) Histórico de inspeções e/ou manutenções de cada OAE. Atenciosamente Ángel Fernando Gil Jerez.

Solicitante: G*e*c* *a*l* *o*i*h* *e A*m*i*a

Status: RESPONDIDO

Data: 15/05/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados, gostaria de saber qual autorização foi concedida pelo Município à empresa Auto Escola Cometa - CNPJ n. 06.161.650/0001-03, de propriedade de Henrique Andriw Fontana Massignani, para utilizar a bel prazer a Rua Santa Rita para a execução de suas aulas práticas, inclusive com uso de caminhões em horário excedente às 22horas. Friso que o barulho causado pelos veículos da referida empresa causa transtornos aos moradores locais durante todo o dia e, especialmente, no período noturno. Possuo vídeos gravados da perturbação do sossego causada pelos veículos.

Resposta

Data: 06/06/2023

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: De acordo com o art. 158, I, do CTB, a aprendizagem SÓ PODERÁ realizar-se nos termos, horários e locais estabelecidos pelo Órgão Executivo de Trânsito. Neste caso, apesar de NÃO CONSTAR expressamente no texto legal, pode concluir que trata-se do Departamento de Trânsito (Detran), por ser o órgão responsável pelo processo de habilitação conforme previsão do inciso II do art. 22 do CTB. Portanto, cabe ao Detran estabelecer os termos, horários e locais em que a aprendizagem de prática de direção veicular deve ocorrer, atendendo-se aos requisitos estabelecidos na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 789/20 (ou seja, não cabe ao órgão estadual inovar nas regras de aprendizagem de direção, mas somente dar cumprimento à norma federal em vigor, adequando às realidades locais de cada município). Logo, não há competência legal do Município para legislar sobre o tema. Ainda, a verdade é que a poluição sonora constitui grave infração dos deveres de vizinhança, valendo a máxima de que “todos têm o direito de fazer, ou não fazer, em sua casa o que bem entender, desde que não cause nenhuma intranqüilidade ou dano ao seu vizinho”. Perturbar o sossego alheio é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. Nos casos em que a produção de ruídos afeta uma coletividade, prejudicando a qualidade de vida e a relação entre as pessoas de uma localidade, o cidadão pode procurar o Ministério Público. Para fazer uma denúncia, entre em contato com a Ouvidoria do MPSC ou encontre uma Promotoria de Justiça na sua região. Existe diferenças entre poluição sonora e perturbação do sossego alheio. As duas práticas são puníveis pela lei, mas caracterizadas de forma diferente. Enquanto perturbação do sossego alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental. O primeiro caso está definido no artigo 42 do Decreto Lei n. 3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Perturbar alguém, tanto o trabalho quanto o sossego alheio é passível de prisão simples e multa. Quanto à poluição sonora, é determinada pelo artigo 54 da Lei n. 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora. Ref.: https://www.mpsc.mp.br/noticias/poluicao-sonora-e-perturbacao-de-sossego-saiba-quais-sao-os-direitos-e-deveres-dos-cidadaos

Solicitante: V*l*e*i* *a*r*n*e S*n*a*a S*n*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 04/01/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezado(a), Sou bolsista do PIBIC/UFBA e sou responsável pela região Sul na realização da Pesquisa integrada – “Tendências do trabalho do Assistente Social na educação básica no Brasil” (aprovada pelo Comitê de Ética – CAAE 6328.1422.0.000 e com apoio financeiro do CNPQ – edital Universal 18/2021). Nesta etapa da pesquisa estamos fazendo o mapeamento da presença de assistentes sociais que atuam na educação básica em todas as regiões do país. Por tal motivo, envio essa solicitação com a pretensão de obter informações a respeito da atuação das profissionais de Serviço Social na educação básica em seu município. Assim sendo, objetivando dar continuidade ao mapeamento na Região Sul, solicito por gentileza, o repasse das seguintes informações: Nome do(a) profissional, Instituição onde atua, Nível de ensino que atua, Telefone, E-mail e Município de atuação. Destarte, segue em anexo ofício de solicitação de informações, a fim de apresentar efetivamente a Pesquisa e obter as informações necessárias (já citadas na presente solicitação). Agradeço por sua valiosa contribuição, e informo estar disponível para quaisquer esclarecimentos!

Resposta

Data: 10/01/2023

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: A rede Municipal de Ensino do Município de Itapiranga, não possui uma Assistente Social específica, no atendimento da educação básica da rede. Por sua vez a demanda de atendimento atualmente é absorvida pela Assistente Social que atua na Secretaria de Assistencia Social do Município, trabalho este que vendo sendo desenvolvido com muita maestria e eficácia.

Solicitante: J*n*i*a T*l*s

Status: RESPONDIDO

Data: 22/12/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezadas (os), Encaminho algumas questões com intuito de compreender melhor a situação da pandemia nos municípios brasileiros e qual o impacto financeiro das medidas de combate à doença no orçamento municipal. 1. O portal de transparência Covid o sistema é desenvolvido pela prefeitura? ou é um serviço terceirizado? Se for terceirizado, poderia indicar empresa e contrato? 2. Quanto o município gastou com medidas de combate à pandemia (informar os valores separadamente para cada mês)? 3. Quais compras foram feitas com dispensa de licitação por conta da pandemia? (informar os valores separadamente para cada mês). Gostaríamos dos contratos ou de endereço eletrônico onde seja possível acessá-los. 4. O município recebeu repasse de outro ente (Governo Federal e/ou Governo Estadual) para combate à pandemia? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês) 5. O município recebeu recursos de instituições privadas? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês) Agradeço desde já.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Em função alta demanda de serviços no inicio do ano.

Resposta

Data: 23/01/2023

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Os dados solicitados estão no arquivo em anexo.

Solicitante: D*l*a P*e*s M*u*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 23/11/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Qual é o tipo de organograma utilizado nas escolas do município de Itapiranga? Existe um especifico para todas as escolas ou cada escola escolhe o seu modelo de organograma para sua organização interna administrativa?

Resposta

Data: 25/11/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Nenhuma escola da rede municipal possui qualquer tipo de organograma para sua organização interna, por mais que todas as escolas possuem uma organização interna que parte de uma estrutura geral via Secretaria de Educação, seguindo por uma organização interna que é própria de cada Unidade Escolar. Qualquer coisa me coloco à disposição

Solicitante: C*�*a* *e*a*o L*e

Status: RESPONDIDO

Data: 20/10/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Solicito por gentileza encaminhar por e-mail o edital PR/153/2022 referente a materiais de manutenção. Desde já agradeço.

Resposta

Data: 23/11/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: O edital e seus anexos estão disponíveis: https://itapiranga.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar.

Solicitante: C*�*a* *e*a*o L*e

Status: RESPONDIDO

Data: 16/10/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Solicito por gentileza encaminhar por e-mail o edital PR/153/2022 referente a materiais elétricos. Desde já agradeço.

Resposta

Data: 17/10/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: O edital e seus anexos estão disponíveis: https://itapiranga.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar O edital segue anexo.

Solicitante: D*m*�*i* *e*t* *a C*s*a

Status: RESPONDIDO

Data: 12/08/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, estou entrando em contato pq preciso regularizar o iptu de 2022 sob o cpf 22070842991, de Auri Francisco da Costa, meu pai já falecido. Gostaria de pagar parcelado no boleto, como já tenho feito nos anos anteriores. Aguardo um retorno. Desde já, obrigada.

Resposta

Data: 12/08/2022

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Pode entrar em contato com o setor de tributos para verificar as opções e prazos de parcelamento através do email: tributos@itapiranga.sc.gov.br ou telefone/watts (49)36787724, com Sra Ane ou Sr. Ademir.

Solicitante: W*s*e* *u*s H*m*e*s*h*i*t

Status: RESPONDIDO

Data: 13/06/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: boa tarde, sou diretor de informatica da prefeitura do nosso municipio e ja faz um tempo que ao tentarmos acessar o portal do diario oficial da um erro, então ninguem consegue olhar as portarias e etc.. vou anexar as imagens do que precisamos que funcione, vou anexar 3 imagens as 3 mostrando os caminhos até o momento do erro... aguardo retorno. não sabia com quem entrar em contato para resolver isso então pensei em chamar por aqui mesmo.

Resposta

Data: 15/07/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Foi efetuado ajuste na parametrização dos endereços eletronicos para acesso aos dados solicitados. Todos os dados agora estão disponiveis e possiveis de serem acessados pela página da LAI.

Solicitante: B*A T*e s*f*w*r* *l*i*n*e

Status: RESPONDIDO

Data: 10/06/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA Com fulcro no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal, cominada com os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirigimo-nos a r. Municipalidade, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO E INFORMAÇÕES: A BSA é uma associação mundial fundada em 1988, operando ativamente em mais de 60 países, promovendo boas práticas quanto ao uso de programas de computadores a fim de proteger os direitos autorais e de propriedade intelectual de suas associadas junto à empresas e entes governamentais. (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; solicita a r. Municipalidade informações sobre eventuais instalações de programas de computadores de autoria da associada, Autodesk, instalados, utilizados, fruídos ou dispostos pela Prefeitura, objetivando evitar possíveis violações aos direitos autorais da fabricante. Dessa forma, respeitosamente, solicitamos esclarecimentos aos questionamentos abaixo, em especial acerca dos softwares da fabricante Autodesk, instalados/utilizados no parque de informática deste r. órgão público, incluindo todas as suas Secretarias, quais sejam: 1. Quais programas de desenho – CAD – e de engenharia – CAE – são usados por este órgão para elaborar, compatibilizar, executar e visualizar projetos? 2. Quantos arquitetos, engenheiros, projetistas/desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam neste r. órgão? 3. Este órgão utiliza Modelagem de Informação da Construção (BIM) em seus projetos? Através de qual software? 4. Qual a real quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram encontrados atualmente instalados nos computadores/notebook que utilizam sua rede de computadores de forma recorrente? Em quais Secretarias/Departamentos? 5. Como é avaliada a conformidade dos projetos da Municipalidade com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de qual computador? Aguardamos retorno dentro do prazo legal. Atenciosamente,

Resposta

Data: 28/06/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: 1. Quais programas de desenho – CAD – e de engenharia – CAE – são usados por este órgão para elaborar, compatibilizar, executar e visualizar projetos? RESPOSTA: Utilizado AutoCAD. 2. Quantos arquitetos, engenheiros, projetistas/desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam neste r. órgão? RESPOSTA: 05 (Cinco) no total. 3. Este órgão utiliza Modelagem de Informação da Construção (BIM) em seus projetos? Através de qual software? RESPOSTA: Não utilizamos a modelagem BIM. 4. Qual a real quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram encontrados atualmente instalados nos computadores/notebook que utilizam sua rede de computadores de forma recorrente? Em quais Secretarias/Departamentos? RESPOSTA: 02 Licenças AutoCAD 2020. 5. Como é avaliada a conformidade dos projetos da Municipalidade com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de qual computador? RESPOSTA: Projetos avaliados de forma Manual.

Solicitante: A*n* *e*s

Status: RESPONDIDO

Data: 05/03/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezado Prefeito Municipal, Recebemos a resposta da Solicitação Nº 39, anexa. Ocorre que o parecer do assessor jurídico ou seja "opinião" encaminhado em resposta a solicitação,com todo respeito ao profissional, é equivocado. A legislação ordinária, o ITBI, sendo da competência dos Municípios, tem legislação própria para cada um deles. O município de Itapiranga o ITBI é disciplinado pela Lei Complementar Nº 025/2009. Neste sentido, destaco alguns artigos: Art. 149. Nas transmissões ou nas cessões, o contribuinte, o escrivão de notas ou tabelião, antes da lavratura da escritura ou do instrumento, conforme o caso emitirá guia com descrição completa do imóvel, suas características, localização, área do terreno, tipo de construção, benfeitorias e outros elementos que possibilitem a estimativa de seu valor pelo fisco. Art. 152. O pagamento do ITBI realizar-se-á nos seguintes momentos: I - na transmissão ou cessão por escritura pública, antes de sua lavratura; II - na transmissão ou na cessão por documento particular, mediante a apresentação do mesmo a fiscalização dentro de 90 (noventa) dias de sua assinatura, mas sempre antes da inscrição, da transcrição ou da averbação no registro competente; […] Art. 155. O escrivão, o tabelião, o oficial de notas de registro de imóveis e de registro de títulos e documentos e qualquer outro serventuário da justiça não poderão praticar quaisquer atos que importem em transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, bem como sua cessão, sem que o interessado apresente comprovante original do pagamento do Imposto. Art. 159. As penalidades constantes desta seção serão aplicadas sem prejuízo do processo criminal ou administrativo cabível. § 1º O serventuário ou o funcionário que não observar os dispositivos legais e regulamentares relativos ao Imposto, concorrendo de qualquer modo para o seu não pagamento, ficará sujeito às mesmas penalidades estabelecidas para os contribuintes, devendo ser notificado para recolhimento de multa pecuniária. Vejamos, o município tomou ciência da efetivação do negócio realizado em 15.01.2021 e a transmissão do bem imóvel por contrato de compra e venda, para ficar claro, reforço novamente. Desta forma requer que seja informado se é possível emitir a guia do ITBI? Caso negativo, qual o motivo? Anexos seguem os pedidos anteriores, respostas e documentação, destaque o processo digital 79/2021, em trâmite e sem reposta até o momento. Respeitosamente,

Resposta

Data: 15/03/2021

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Informamos que não é possível a emissão das guias solicitadas, uma vez que o loteamento urbano não atende as obrigações definidas pela Lei Complementar n° 51/2012, conforme Parecer Jurídico já encaminhado.

Solicitante: A*N* *E*S

Status: RESPONDIDO

Data: 23/02/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezado Prefeito Municipal, Recebemos a resposta da Solicitação Nº 39, anexa. Ocorre que o parecer do assessor jurídico ou seja "opinião" encaminhado em resposta a solicitação,com todo respeito ao profissional, é equivocado. A legislação ordinária, o ITBI, sendo da competência dos Municípios, tem legislação própria para cada um deles. O município de Itapiranga o ITBI é disciplinado pela Lei Complementar Nº 025/2009. Neste sentido, destaco alguns artigos: Art. 149. Nas transmissões ou nas cessões, o contribuinte, o escrivão de notas ou tabelião, antes da lavratura da escritura ou do instrumento, conforme o caso emitirá guia com descrição completa do imóvel, suas características, localização, área do terreno, tipo de construção, benfeitorias e outros elementos que possibilitem a estimativa de seu valor pelo fisco. Art. 152. O pagamento do ITBI realizar-se-á nos seguintes momentos: I - na transmissão ou cessão por escritura pública, antes de sua lavratura; II - na transmissão ou na cessão por documento particular, mediante a apresentação do mesmo a fiscalização dentro de 90 (noventa) dias de sua assinatura, mas sempre antes da inscrição, da transcrição ou da averbação no registro competente; […] Art. 155. O escrivão, o tabelião, o oficial de notas de registro de imóveis e de registro de títulos e documentos e qualquer outro serventuário da justiça não poderão praticar quaisquer atos que importem em transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, bem como sua cessão, sem que o interessado apresente comprovante original do pagamento do Imposto. Art. 159. As penalidades constantes desta seção serão aplicadas sem prejuízo do processo criminal ou administrativo cabível. § 1º O serventuário ou o funcionário que não observar os dispositivos legais e regulamentares relativos ao Imposto, concorrendo de qualquer modo para o seu não pagamento, ficará sujeito às mesmas penalidades estabelecidas para os contribuintes, devendo ser notificado para recolhimento de multa pecuniária. Vejamos, o município tomou ciência da efetivação do negócio realizado em 15.01.2021 e a transmissão do bem imóvel por contrato de compra e venda, para ficar claro, reforço novamente. Desta forma requer que seja informado se é possível emitir a guia do ITBI? Caso negativo, qual o motivo? Anexos seguem os pedidos anteriores, respostas e documentação, destaque o processo digital 79/2021, em trâmite e sem reposta até o momento. Respeitosamente,

Resposta

Data: 15/03/2021

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Informamos que não é possível a emissão das guias solicitadas, uma vez que o loteamento urbano não atende as obrigações definidas pela Lei Complementar n° 51/2012, conforme Parecer Jurídico já encaminhado.

Solicitante: A*N* *E*S

Status: RESPONDIDO

Data: 19/02/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezado Secretário de Fazenda, Solicito informações sobre um possível embargo existente nos lotes 06 e 07 da quadra 2 (matrículas anexas, loteamento Álvorada, que esta impedindo a emissão do ITBI para transferência de propriedade. Caso positivo, seja enviado o ato de embargo. Anexo, também, encaminho solicitação efetuado via site e não respondido até o momento. Atenciosamente,

Resposta

Data: 22/02/2021

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Em resposta a sua solicitação encaminhamos o parecer jurídico em anexo. Qualquer duvida estamos a disposição.

Solicitante: B*u*o S*b*s*i*�* *e M*n*o*�*a

Status: RESPONDIDO

Data: 16/02/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Solicito acesso às seguintes informações: 1) Número de doses de vacina contra o COVID-19 recebidas pelo Município, independente da empresa produtora; 2) Número de pessoas vacinadas até o presente momento; 3) Relação nominal de pessoas que foram vacinadas e o cargo/ função que ocupam.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Solicitamos prorrogação de prazo para encaminhamento da resposta tendo em vista e necessidade da finalização da elaboração da Relação nominal de pessoas que foram vacinadas e o cargo/ função que ocupam.

Resposta

Data: 18/03/2021

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: O Municipio de Itapiranga recebeu até 12/03/2021 - 864 doses de imunizante. Até 12/03/2021 foram imunizados com ao menos 1 dose - 629 pessoas. A lista anexa está atualizada até 12/03/2021.